segunda-feira, 19 de novembro de 2012
MP entrega documentos na Câmara de Assu que tratam sobre ex-presidente da Casa, Oldemo de Moura Rodrigues
Promotores de Justiça do RN foram hoje até a cidade de Assu entregar
provas e petições relativas a crimes que foram imputados ao
ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Oldemo de Moura Rodrigues.
Segundo a ótica do Ministério Público Rio Grande do Norte, além de
ilícitos penais, os delitos praticados, pelo referido vereador, também
constituem infrações político-administrativas, que podem resultar na
cassação do mandato pela Câmara Municipal. As provas que serão
entregues consistem, entre outros, em: documentos apreendidos;
depoimentos de testemunhas; relatórios de interceptações telefônicas;
cópias de processos administrativos e das ações criminais oferecidas
contra o vereador. Todas as provas são focadas em três fatos praticados
pelo vereador que violam a Lei Orgânica do Município de Assu, as leis
penais do Brasil e a Constituição Federal, fatos esses paralelos aos
crimes de homicídios pelos quais ele responde.
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