segunda-feira, 19 de novembro de 2012

MP entrega documentos na Câmara de Assu que tratam sobre ex-presidente da Casa, Oldemo de Moura Rodrigues

Promotores de Justiça do RN foram hoje até a cidade de Assu entregar provas e petições relativas a crimes que foram imputados ao ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Oldemo de Moura Rodrigues. Segundo a ótica do Ministério Público Rio Grande do Norte, além de ilícitos penais, os delitos praticados, pelo referido vereador, também constituem infrações político-administrativas, que podem resultar na cassação do mandato pela Câmara Municipal. As provas que serão entregues consistem, entre outros, em: documentos apreendidos; depoimentos de testemunhas; relatórios de interceptações telefônicas; cópias de processos administrativos e das ações criminais oferecidas contra o vereador. Todas as provas são focadas em três fatos praticados pelo vereador que violam a Lei Orgânica do Município de Assu, as leis penais do Brasil e a Constituição Federal, fatos esses paralelos aos crimes de homicídios pelos quais ele responde.

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